Data 23/03/2011
Economia e Gestão do Setor Público
Orçamento e finanças públicas
O estado deve obter e administrar recursos para satisfazer as mensalidades públicas.
O orçamento público é um instrumento das finanças publicas e estabelece:
· As despesas pelo poder público -> plano de governo em dinheiro e unidades físicas (estimativas de receitas) elaboração, aprovação de sua execução.
A lei 4320:
Controle social
Instrumento de gestão
Aprovação e controle do legislativo
Decreto lei 200 de 1967 e constituição de 1988: associação entre planejamento e orçamento ciclo orçamentária:
1º Exec.
2º Comissão (no legislativo)
3º Legislativo (votação)
PPA -> LDO
Orçamento geral da união
Orçamento fiscal relativo aos poderes
Orçamento de investimento das Empresas de propriedade c/ participação de união
Orçamento de seguridade social
